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Atualizado em 04/04/2012

UGT: “Corte de subsídios é ilegal”

"Achamos que esse corte no quadro da Constituição portuguesa é claramente ilegal e que em Portugal a Constituição tem de ser respeitada e, portanto, os cortes têm de ser claramente transitórios para serem constitucionais", disse João Proença aos jornalistas no final de uma audição na Comissão de Trabalho, no Parlamento.

Segundo considerou, "se a 'troika' admite como hipótese essa possibilidade está a admitir [uma hipótese] da violação da Constituição que não pode ser permitido em Portugal".

As declarações do sindicalista surgem no dia em que a Comissão Europeia não descartou, no final da apresentação do relatório divulgado esta manhã em Bruxelas, a possibilidade dos cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem carácter permanente, embora garantindo que tal cenário ainda não foi discutido.

João Proença reconheceu que "o governo no princípio hesitou nessa hipótese e depois corrigiu porque o Tribunal Constitucional foi muito claro" em relação a esta matéria. "Quando houve os primeiros cortes nos salários da administração pública o TC disse claramente que esses só eram aceitáveis em termos transitórios. Depois o Governo avançou para os 13º e 14º mês no ano de 2011 e de 2012 e estamos nessa situação", disse, admitindo contudo não ter dúvidas que esta possibilidade seria desejável para "muita gente".