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 O acordo entra em vigor a partir de 2013 e tem um prazo de cinco anos. Este ano, os portugueses ainda vão poder gozar os feriados.

Por seu turno, o Governo já tinha proposto ao Parlameno a abolição dos feriados civis do 5 de Outubro  (Implantação da República) e 1 de Dezembro (Restauração da Independência).

Em comunicado, o Executivo liderado por Passos Coelho acrescenta que a suspensão dos feriados será reavaliada ao fim de cinco anos. "Na base deste compromisso encontra-se a preocupação de acompanhar, por esta via, os esforços de Portugal e dos portugueses para superar a crise económica e financeira que o País atravessa".

O corte dos feriados foi acordado na Concertação Social em Janeiro passado e subscrito pelo Governo, associações patronais e central sindical UGT, mas não contou com a subscrição da CGTP, a outra confederação sindical. "O Governo enaltece o sentido de responsabilidade demonstrado pelos Parceiros Sociais e salienta a disponibilidade e a abordagem construtiva da Santa Sé e da Conferência Episcopal Portuguesa", acrescenta a nota oficial.

Durante os cinco anos da suspensão serão comemorados em Portugal nove feriados nacionais.

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