O PSD acusou ontem o procurador- geral da República de ter faltado ao dever de colaboração com o Parlamento e questionou-o sobre a destruição de despachos seus, admitindo que tenha sido cometido um crime.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado social-democrata Fernando Negrão contestou a falta de resposta por parte do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, a um requerimento do PSD de 19 de Maio sobre "o destino dado ou a dar aos despachos de arquivamento" que proferiu no âmbito das certidões extraídas do processo "Face Oculta" e de escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates.

Fernando Negrão referiu que foi "manifestamente excedido o prazo fixado para o efeito, que é de 30 dias". "A Assembleia da República fez um pedido e o senhor procurador-geral da República não só não respondeu como destruiu os documentos a respeito dos quais nós queríamos informações sobre o respectivo destino", criticou.

O ex-director da Polícia Judiciária e ex-ministro da Segurança Social acrescentou que os sociais-democratas estão "preocupados porque, nos termos do Código Penal, do artigo 355.º, é crime a destruição de documentos de natureza pública e um despacho do procurador-geral da República, seja em que processo for, é um despacho de natureza pública".

Questionado se no entender do PSD a destruição dos despachos constituiu um crime, Fernando Negrão respondeu: "É essa a nossa dúvida. E essa foi mais uma razão que levou a que nós elaborássemos um sexto requerimento dirigido ao senhor procurador-geral da República". "O Código Penal diz que documentos desta natureza não podem nem devem ser destruídos, sob pena de o respectivo autor ser punido por uma pena de prisão.

A pergunta que colocamos ao procurador-geral da República é que nos explique em que circunstância é que foram destruídos os documentos e se foi tido em conta que existe uma incriminação para este tipo de conduta", disse. No novo requerimento, entregue hoje, o PSD considera que Pinto Monteiro "faltou ao dever de respeito e colaboração que deve existir entre órgãos do Estado" ao não responder ao pedido de informação do Parlamento sobre o destino dado aos seus despachos.

O PSD pede "informação sobre a concreta fundamentação da destruição dos mesmos" e sobre o motivo pelo qual o Parlamento só teve "conhecimento do destino dos despachos através da comunicação social". Quanto aos "despachos de arquivamento reproduzidos antes da destruição dos originais, com extracção das escutas", o PSD quer saber qual será o seu destino, incluindo se "serão tornados públicos" ou "manter-se-ão para sempre na Procuradoria-Geral da República".